O gestor regional do FEOGA mandou devolver 2,5 milhões, mas a Câmara contesta
Estrada liga Garachico à Ribeira da Caixa.
No mês de Março chegou a notícia de que a principal autarquia de Câmara de Lobos tinha de devolver quase 2,5 milhões de euros à União Europeia, por ter sido desaprovada a comparticipação, pela União Europeia, da construção de uma estrada no concelho. Eram dados 30 dias para a devolução ser concretizada. Mas, entretanto, a Câmara decidiu recorrer da decisão do gestor regional do FEOGA - Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola.
Analisado o dossier pelos serviços jurídicos contratados pela autarquia, foi decidida a opção pelo recurso. Nesta fase trata-se de uma espécie de 'apelo' hierárquico, por assim dizer. A autarquia argumentou junto do IFAP - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (Antigo IFADAP), na esperança de que os seus argumentos vençam e não tenha de devolver a verba em causa, perto de 2,5 milhões de euros. 2.048 mil de financiamento mais 295 mil de juros.
Mesmo que isso não aconteça e o IFAP mantenha a decisão do gestor regional do FEOGA, a Câmara não ficará por aí e propõe-se recorrer até as mais altas instâncias europeias, o que deverá incluir tribunais, atitude que resulta da convicção de que não há razões para a desaprovação do projecto.Em causa está a construção de uma estrada entre o Garachico e a Ribeira da Caixa, primeira fase. O financiamento da obra já é antigo. Arlindo Gomes diz que já estava garantido quando chegou à Câmara e que executou o projecto como fora aprovado. Não percebe, por isso, a desaprovação, apesar de ter surgido um alerta quando a obra já estava perto de ficar concluída.
O problema apontado é a largura da via, que, segundo as regras europeias, excede em menos de um metro o que era suposto ter um caminho agrícola, categoria em que foi aprovado o financiamento. Mas, como faz notar o presidente da Câmara, a nova via é de facto para servir uma zona fortemente agrícola e a largura a mais da estrada justifica-se pelo seu traçado. Uma série de curvas impossibilitariam a passagem de um camião se não houve essa largura ligeiramente superior.
Se tiver mesmo de devolver os quase 2,5 milhões de euros, a Câmara ficará numa "situação bastante preocupante", como reconhecia Arlindo Gomes ao DIÁRIO, quando soube da decisão, em Março.
Nessa altura, o presidente da Câmara disse que se a autarquia tivesse mesmo de devolver o dinheiro, muito provavelmente teria de pedir ajuda ao Governo Regional e/ou pedir uma devolução faseada.
A segunda fase da estrada em causa está, nesta altura, em construção, mas o problema não se deverá voltar a colocar. A fonte de financiamento é outra.
Com a devida vénia do DIÁRIO DE NOTÍCIAS DA MADEIRA
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