Judiciária investiga autarquia de Câmara de Lobos
Funcionários chamados a depor sobre obras públicas e particulares
O presidente da Câmara alega desconhecer, o director da PJ não desmente, mas o DIÁRIO sabe que a autarquia de Câmara de Lobos está a ser investigada pela Judiciária. Na 'mira' dos inspectores estão processos relacionados com obras públicas e particulares.
Ao que o DIÁRIO apurou, os inspectores da Polícia Judiciária têm recolhido informações sobre vários processos ligados à actividade do sector das obras públicas e particulares. Tem sido com esse intuito que a Polícia Judiciária já ouviu vários funcionários da autarquia câmara-lobense, entre eles, um arquitecto afecto aos quadros da Câmara e os fiscais de obras.
Neste momento, segundo apurámos, estão a ser analisados minuciosamente vários processos de obras por parte dos técnicos da Judiciária, que têm também feito um cruzamento de informações que vão sendo recolhidos. Entre os processos investigados encontram-se três caminhos municipais, todos com a particularidade de terem sido construídos pelo mesmo empreiteiro, o conjunto habitacional construído no Lugar da Gaivota, o processo relacionado com o caminho municipal entre a Damasqueira e o Calvário, o dossier da construção da 'bomba de gasolina' do presidente da Câmara, no Estreito de Câmara de Lobos e uma obra particular situada no Cabo Girão. Estes são, para já, os processos que têm merecido uma atenção especial por parte dos investigadores da Judiciária.
Contactado pelo DIÁRIO, o coordenador do Departamento de Investigação da Polícia Judiciária na Madeira, Carlos Farinha, não desmentiu a existência de diligências tendo como 'alvo' a autarquia de Câmara de Lobos. No entanto, foi lacónico nas suas declarações: "A Polícia Judiciária não faz comentários à sua actividade", disse apenas.
"Não nego. Desconheço!"
Apesar desta resposta, os dados recolhidos permitem-nos garantir que as investigações à actividade da autarquia estão em curso, continuando os interrogatórios na sede da Polícia Judiciária no Funchal, tendo sido pedido a todos os intervenientes sigilo absoluto.
Quem ficou surpreso com as investigações em curso foi o presidente do executivo camarário. Confrontado as diligências da Polícia Judiciária disse: "Não nego. Desconheço".
O autarca admite, no entanto, que "alguns processos foram pedidos pela Polícia Judiciária" o que, no seu entender, pode estar "relacionado com notícias que em tempos vieram a público com insinuações e intrigas", sustenta. "Foram-nos pedidos processos, que foram verificados e foram-nos devolvidos".
Quanto ao envolvimento de funcionários no processo sob investigação, reafirma: "Não tenho conhecimento dessas diligências e acho que isso não corresponde inteiramente à verdade". No entanto faz questão de sublinhar a disponibilidade de colaboração. "Sempre que, quer a Judiciária, quer qualquer entidade relacionada com a justiça nos solicite elementos, nós satisfazemos com a máxima celeridade. O espírito de cooperação é total e imediato", assegura.
Entretanto nos Paços do Concelho o segredo é palavra de ordem. E tanto assim é que para além dos inquiridos, apenas um grupo muito restrito de pessoas sabem que a Polícia Judiciária procede à investigação, entre eles os elementos do próprio executivo e ainda algumas pessoas com cargos políticos.
Caso da obra embargada: Irmão do presidente processa a Câmara
E porque já diz o ditado popular que "uma desgraça nunca vem só", Arlindo Gomes, além de ver alguns processos de obras serem passados a 'pente fino', o seu irmão Agostinho também quer levar a autarquia de Câmara de Lobos a tribunal. Em causa o processo conturbado de uma oficina de mecânica que Agostinho Gomes pretendia construir na Quinta Grande, ao lado do armazém da Junta de Freguesia local, nas imediações do lanço da via rápida.
Agostinho Gomes, promotor do investimento, confirmou recentemente ao DIÁRIO manter em andamento na justiça dois processos, onde reclama ser indemnizado pelos danos sofridos. Um contra a Câmara liderada pelo 'seu' irmão e outra contra a Junta da Quinta Grande. No cerne do diferendo está o embargo da construção que havia sido previamente licenciada. Quando a execução da obra já estava em curso, a autarquia de Câmara de Lobos apurou que esta tinha sido indevidamente licenciado. Revoga a deliberação em causa e suspende o seu licenciamento. Estava decretado o embargo que impediu a obra de prosseguir, quando ali já havia sido 'enterrado' um investimento avultado. Na base desta decisão estão alegadas imprecisões do PDM, que se veio posteriormente a apurar, não permitem a construção de um empreendimento deste tido no local em causa. Agostinho Gomes não esteve com meias medidas, mesmo sabendo que em causa estava a autarquia liderada pelo irmão Arlindo, e avançou com dois processos em tribunal, um contra a Câmara Municipal e outro contra a Junta de Freguesia. No caso da autarquia de Câmara de Lobos, reclama uma indemnização, a rondar os 500 mil euros, pelos danos sofridos. Arlindo Gomes lamenta o sucedido, mas admite que este caso já lhe provocou "dissabores", embora garanta nada ter a ver com o assunto. "Porque era do meu irmão, não me envolvi nesse processo", alegando que o mesmo foi remetido para os serviços técnicos da Câmara.
Sem querer aprofundar muito o assunto, o autarca deixa escapar o desabafo: "Ele por ser meu irmão está altamente prejudicado". E admite: "Talvez por eu ser o presidente da Câmara é que ele foi prejudicado, porque se eu não fosse o presidente, provavelmente aquilo até se tivesse feito", Apesar de reconhecer tratar-se de uma "situação desagradável", o presidente da Câmara encara o processo de indemnização como normal. "Ele (irmão) tem os seus direitos, como qualquer cidadão", adianta Arlindo Gomes.
Orlando Drumond, Victor Hugo
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