Numa altura em que os deputados municipais do concelho de Câmara de Lobos, na despedida de fim de mandato, preparam-se para trair a população camara-lobense que os elegeu, ao viabilizar as propostas da Câmara Municipal para manter as taxas/valores de IMI e IMT dos mais elevados do país, julgo de toda a pertinência transpor esse facto para a discussão pública e, eventualmente, até para a campanha eleitoral.Ainda que estes impostos constituam uma substancial fonte de receita dos municípios, é importante que se respeite quem trabalha e quem faz das tripas coração para adquirir ou construir habitação própria e não se continue a penalizá-los em detrimento de quem teima em viver à custa do erário público. Será preciso não esquecer que o dinheiro aplicado na aquisição das suas habitações resulta de grandes poupanças, de sacrifícios e foi o que restou da fatia que o Estado já levou do produto do seu trabalho, ou pior, será o que ficar do que o Estado levará do produto do seu trabalho, do que os bancos cobrarão de juros e de uma vida inteira a contar os tostões para poder educar os filhos, pagar a prestação da casa, as despesas de condomínio e a contribuição autárquica. Ora não é justo que depois de todos os sacrifícios, a Câmara, para lhes extorquir dinheiro, venha sobrevalorizar artificialmente as suas habitações para montantes que suplantam em 25% a 200% ou mais os valores de mercado. Se é aceitável que o património seja tributado pelo valor de mercado, já é inadmissível e assume os contornos de roubo, tributá-lo por valores superiores e arbitrários. Tudo isso acontece porque a Câmara Municipal atribuiu índices de localização patrimonial completamente desajustados da realidade, que suplantam os das principais capitais de Distrito, nomeadamente Lisboa e Porto, onde raramente ultrapassam 1.4 e, ainda não satisfeita, aplica as taxas máximas do intervalo previsto na lei. A título de exemplo refira-se que o índice de localização da Avenida dos Aliados, o mais mediático e central arruamento do Porto é de 1.6, mas o índice de localização da rua da Marinheira ou da rua João Augusto de Ornelas, na freguesia do Estreito de Câmara de Lobos é de 1.8. É inacreditável? É de loucos? Aliás, é curioso verificar que uma zona substancial da freguesia do Estreito tem o índice 1.8, igual ao máximo atribuído a algumas, muito poucas, ruas do centro da cidade de Câmara de Lobos. Digo muito poucas, porque, por exemplo, a rua Dr. João Abel de Freitas, que tem início junto à igreja paroquial, junto à mais importante praça da cidade e aos paços do concelho, tem apenas o índice 1.7. Os iluminados que habitam os paços do concelho câmara-lobense não tiveram dúvidas: a rua da Marinheira e outras próximas, na freguesia do Estreito, são de longe mais importantes do que a Avenida dos Aliados ou que a rua Dr. João Abel de Freitas. A rua da Marinheira, com o índice 1,8, é mais importante que a famosa rua de Santa Catarina no Porto, com um índice de 1.4 a 1.6, é quase tão importante como a zona turística e balnear do Lido, no Funchal, que tem o índice 1,9 e é tão ou mais importante quanto o centro da cidade de Câmara de Lobos e zona onde se encontram sitiadas os seus complexos balneares. Afinal de contas, apesar da rua da Marinheira ficar a 6 quilómetros do mar quem se "quiser lavar" sempre pode ir ao poço do Sr. Cândido, o mesmo que os nossos pais, quando eram crianças, já utilizaram. É claro que também não poderemos esquecer o facto de, nos últimos anos, o centro da freguesia do Estreito se ter transformado num dos principais centros de comércio de droga, o que veio (des)valorizar o local, veio melhorar a (in)segurança das pessoas e a procura de imóveis! Raciocino mais lógico não há e, como tal, a atribuição de um índice compatível com essa importância. O grande problema surge quando somos confrontados com tamanhas avaliações e, revoltados e com a mostarda na ponta no nariz, nos dirigimos, em protesto, às Finanças pedindo, às vezes de forma grosseira e ofendendo os seus funcionários que nada têm a ver com o assunto, para que nos comprem o terreno ou imóvel em causa, pelo valor atribuído e esta entidade não o compra, nem mesmo se fizermos "uma baixazinha" ou "tirarmos" 25 a 50% do valor em causa. Pagamos os IMI e IMT, pagamos a recolha de lixo, pagamos a taxa do contador da água e, em troca para além de nada recebermos, ainda temos de pagar, pasmem-se, a taxa de utilização de um fio qualquer que passa no subsolo e que nos traz a Internet a casa. Só falta pagar uma taxa pela utilização do espaço aéreo resultante da transmissão do sinal de telemóvel na área do concelho e fazer ressuscitar o imposto camarário conhecido por "roda de caminho". Por tudo isto julgo importante que os nossos deputados municipais não nos traiam e que, em vez de votarem taxas, exijam a reformulação dos índices de localização patrimonial de forma que os valores da sua avaliação, em circunstância alguma, sejam superiores aos de mercado e que as taxas de IMI e de IMT sejam revistas no sentido não do mais alto, mas de critérios de conjuntura económica, de forma a não penalizarem, ainda mais, as pessoas.
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