Projecto abandonado já custou mais de 690 mil
O Governo gastou dinheiro neste local (Quinta de Santo António) mas o pavilhão vai nascer noutro...
Pelo menos 690 mil euros (indemnização mais facturação) foi o que já custou ao erário (sem contar com o custo da expropriação das 17 parcelas de terrenos do primitivo local e custos inerentes à elaboração do projecto e caderno de encargos) a obra do moribundo 'pavilhão gimnodesportivo do Estreito de Câmara de Lobos'.
E o mais grave é que a obra está na estaca zero. Foi dinheiro deitado fora porque o Governo Regional (GR) -também fruto de uma decisão judicial- decidiu mudar o sítio e até a filosofia da nova infra-estrutura.
A obra seria na Rua do Calvário (sítio da Quinta de Santo António, no meio de um vinhedo, vale por onde passa um ribeiro) e ficará na Rua das Vinhas, junto à escola. Seria só pavilhão terá uma piscina acoplada ('Piscina e Pavilhão Gimnodesportivo anexos à Escola Básica do Estreito de Câmara de Lobos').
A história do malfadado pavilhão começou em 2004 com a abertura do concurso público. Em Abril de 2005, o CG decidiu, pelo prazo de 10 meses, adjudicar a empreitada ao consórcio liderado pela 'Elimar' por pouco mais de 4 milhões de euros (mais de 820 mil contos) "por ser a economicamente mais vantajosa".
Inicialmente, alguns moradores fizeram finca-pé à entrada das máquinas sem ter o dinheiro na mão. E também se levantou a questão de poder violar o PDM por se situar em 'área de expansão urbana'.
A 20 de Dezembro de 2005, porque não se chegou a acordo com os proprietários, foi necessário a Quinta Vigia declarar a utilidade pública da expropriação das 17 parcelas de terreno necessárias à obra. E, a 19 de Janeiro de 2006, interveio novamente o CG para avançar com a expropriação e autorizar o empreiteiro a tomar posse administrativa das parcelas. E a SRES até ameaçou usar a força policial.
Em Julho de 2006 começaram as obras de escavação que foram dadas de subempreitada. As máquinas entraram nos terrenos para os trabalhos de terraplenagem mas pararam dois dias depois. Tinha entrado a acção em tribunal.
Seguiu-se uma acção judicial (providência cautelar) e, em Dezembro de 2007, a notícia de que o pavilhão já não iria ser construído na Rua do Calvário. Aliás, o dossier foi avocado pela presidência do GR.
Em Junho de 2008 o CG abriu novo concurso público para a obra de construção do novo pavilhão e piscina, já na nova localização. Em Janeiro de 2009, reforçando uma suspeita avançada em Abril de 2008, soube-se que a infra-estrutra ocuparia terrenos que pertenciam ao pai e ao presidente da Junta do Estreito. No total, o mapa de expropriações do novo local abrange uma área superior a 11 mil m2, divididas por várias parcelas de terreno e proprietários que estão cá e no estrangeiro.
Quanto ao 'velho' terreno, com um total de 6738 m2, já depois de expropriações, declaração de utilidade pública, posse administrativa e adjudicação da obra, foi decidida a mudança de local. Para tal terá contribuído a decisão do Tribunal Administrativo que, em Dezembro de 2006, mandou parar a obra e anulou as resoluções do CG, entre outros motivos, por violar o PDM.
O trabalho de escavação e contenção de uma muralha ainda não ia a 35% e a obra abortou. Mas o erário suportou os encargos (facturação) de uma obra que já não se faz ali.
E, mortos ao chão, vivos ao pão, no PIDDAR 2007/2011 estão inscritos para a piscina e pavilhão anexos à Escola do Estreito, um total estimado de 5,5 milhões de euros.
A obra seria na Rua do Calvário (sítio da Quinta de Santo António, no meio de um vinhedo, vale por onde passa um ribeiro) e ficará na Rua das Vinhas, junto à escola. Seria só pavilhão terá uma piscina acoplada ('Piscina e Pavilhão Gimnodesportivo anexos à Escola Básica do Estreito de Câmara de Lobos').
A história do malfadado pavilhão começou em 2004 com a abertura do concurso público. Em Abril de 2005, o CG decidiu, pelo prazo de 10 meses, adjudicar a empreitada ao consórcio liderado pela 'Elimar' por pouco mais de 4 milhões de euros (mais de 820 mil contos) "por ser a economicamente mais vantajosa".
Inicialmente, alguns moradores fizeram finca-pé à entrada das máquinas sem ter o dinheiro na mão. E também se levantou a questão de poder violar o PDM por se situar em 'área de expansão urbana'.
A 20 de Dezembro de 2005, porque não se chegou a acordo com os proprietários, foi necessário a Quinta Vigia declarar a utilidade pública da expropriação das 17 parcelas de terreno necessárias à obra. E, a 19 de Janeiro de 2006, interveio novamente o CG para avançar com a expropriação e autorizar o empreiteiro a tomar posse administrativa das parcelas. E a SRES até ameaçou usar a força policial.
Em Julho de 2006 começaram as obras de escavação que foram dadas de subempreitada. As máquinas entraram nos terrenos para os trabalhos de terraplenagem mas pararam dois dias depois. Tinha entrado a acção em tribunal.
Seguiu-se uma acção judicial (providência cautelar) e, em Dezembro de 2007, a notícia de que o pavilhão já não iria ser construído na Rua do Calvário. Aliás, o dossier foi avocado pela presidência do GR.
Em Junho de 2008 o CG abriu novo concurso público para a obra de construção do novo pavilhão e piscina, já na nova localização. Em Janeiro de 2009, reforçando uma suspeita avançada em Abril de 2008, soube-se que a infra-estrutra ocuparia terrenos que pertenciam ao pai e ao presidente da Junta do Estreito. No total, o mapa de expropriações do novo local abrange uma área superior a 11 mil m2, divididas por várias parcelas de terreno e proprietários que estão cá e no estrangeiro.
Quanto ao 'velho' terreno, com um total de 6738 m2, já depois de expropriações, declaração de utilidade pública, posse administrativa e adjudicação da obra, foi decidida a mudança de local. Para tal terá contribuído a decisão do Tribunal Administrativo que, em Dezembro de 2006, mandou parar a obra e anulou as resoluções do CG, entre outros motivos, por violar o PDM.
O trabalho de escavação e contenção de uma muralha ainda não ia a 35% e a obra abortou. Mas o erário suportou os encargos (facturação) de uma obra que já não se faz ali.
E, mortos ao chão, vivos ao pão, no PIDDAR 2007/2011 estão inscritos para a piscina e pavilhão anexos à Escola do Estreito, um total estimado de 5,5 milhões de euros.
'Elimar' calcula danos de 1,3 milhões
A empresa 'Elimar' está em processo de insolvência. Contactado pelo DIÁRIO, o presidente Manuel Carlos Sobreiros disse que seria forçado associar à falência o facto de ter rescindido o contrato de 4 milhões com o GR do pavilhão do Estreito. Ainda assim, admitiu que a facturação da empresa (situada nos 11,8 milhões em 2004) baixou para 7,4 milhões em 2007, depois de goradas as expectativas de construção do pavilhão.
Instado sobre os cálculos superiores a 1,3 milhões relativos a danos emergentes e lucros cessantes da rescisão do contrato do Estreito (documento interno), Manuel Carlos disse que tal 'factura' não deverá ser endossada ao Governo (não haverá processo em tribunal) que já indemnizou o consórcio em 362 mil euros decorrente da rescisão.
Sobre o processo de insolvência de um grupo com mais de 27 anos, o presidente da 'Elimar' disse que ela é inevitável face à quebra registada, sobretudo em 2009. A 'Elimar' tem 42 trabalhadores mas o grupo (que engloba a 'Carpimade', 'Intelmade', 'Aluminade', 'Imotelmade' e 'Woodsol' -todas geridas pela SGPS 'Woodgest'- tem um total de 72 trabalhadores.
Perguntas a Santos Costa
Instado sobre os cálculos superiores a 1,3 milhões relativos a danos emergentes e lucros cessantes da rescisão do contrato do Estreito (documento interno), Manuel Carlos disse que tal 'factura' não deverá ser endossada ao Governo (não haverá processo em tribunal) que já indemnizou o consórcio em 362 mil euros decorrente da rescisão.
Sobre o processo de insolvência de um grupo com mais de 27 anos, o presidente da 'Elimar' disse que ela é inevitável face à quebra registada, sobretudo em 2009. A 'Elimar' tem 42 trabalhadores mas o grupo (que engloba a 'Carpimade', 'Intelmade', 'Aluminade', 'Imotelmade' e 'Woodsol' -todas geridas pela SGPS 'Woodgest'- tem um total de 72 trabalhadores.
Perguntas a Santos Costa
Qual o valor global dos encargos decorrentes da opção do Governo em mudar o pavilhão do Estreito do Calvário para a Rua das Vinhas?
Confirma-se o valor da resolução - indemnização - 315.000,00 euros s/IVA. Mas a indemnização global não se fica por aí. A Elimar elaborou um quadro de danos emergentes e lucros cessantes decorrentes da rescisão que aponta para um valor superior a 1,3 milhões de euros (lucro estimado, revisão de preços, juros de mora, despesas de garantias, equipamento imobilizado, custos fixos, projectos).
A SRES vai pagar este valor?
Não existe mais nenhum valor a indemnizar.A estas contas decorrentes da rescisão juntam-se os valores já facturados ao consórcio ou às suas empresas no decorrer da obra nos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008.
Qual o valor dessa facturação? A adjudicação foi de 4.011.305,55 euros. O valor total facturado foi 327.341,74 euros.
Qual o valor dessa facturação? A adjudicação foi de 4.011.305,55 euros. O valor total facturado foi 327.341,74 euros.
Acrescenta-se ainda as despesas que o erário teve ou terá decorrentes da expropriação do anterior terreno que já não será necessário para o pavilhão. O que lhe vai acontecer? Quanto custa deixar o terreno na situação de facto em que o Executivo o encontrou antes das obras? Quanto se gastou no processo litigioso que decorreu no Tribunal Administrativo? Essas informações apenas podem ser dadas pela Direcção Regional de Património, entidade que tem conduzido esse assunto (expropriações de terrenos).
Tem a SRES conhecimento que há uma queixa-crime a decorrer no Ministério Público (MP)?
A SRES não tem conhecimento de nenhuma queixa-crime a decorrer no MP.
Emanuel Silva
Fonte: http://www.dnoticias.pt/
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