Arlindo explica relatório do TC que penaliza executivo
Promete ser 'acalorada' a Assembleia Municipal de Câmara de Lobos que hoje se reúne para apreciar a informação a ser prestada pelo presidente da Câmara que inclui o relatório da auditoria recentemente efectuada aos adicionais a quatro polémicas empreitadas que motivaram a aplicação de sanção ao executivo pelo Tribunal de Contas (TC).
Embora sem ser sujeita a votação, adivinha-se ainda assim que a oposição possa 'pegar' na questão provavelmente mais melindrosa que consta da parca agenda de trabalhos, para questionar e atacar a política seguida por Arlindo Gomes, e assim fazer ainda mais 'agitar as hostes' locais. Em causa estão os contratos das empreitadas de construção das estradas municipais no Ribeiro da Alforra (C. Lobos) e Ribeira do Escrivão (Quinta Grande), a construção do caminho de acesso à Seara Velha de Baixo (Curral das Freiras) e as infra-estruturas rodoviárias no âmbito da recuperação e requalificação do 'então' Largo da República (C. Lobos). A derrapagem orçamental e a existência de erros processuais na execução dos trabalhos 'a mais' são as principais causas apontadas pelo TC imputáveis ao executivo e a dois técnicos camarários.
A violação do regime jurídico das empreitadas de obras públicas, particularmente no que concerne a actos adicionais previstos na lei, configura um caso, que entre outros aspectos apontados, é também juridicamente relevantes em sede de responsabilidade financeira sancionatória. Tudo porque os factos apurados tipificam ilícitos geradores de responsabilidade financeira sancionatória, puníveis com multa, imputáveis aos membros do executivo que autorizaram a adjudicação dos trabalhos 'a mais' e a celebração dos adicionais. Só a título de exemplo, foram realizadas obras de arte acessórias que custaram quase meio milhão de euros! A sanção atinge também o arquitecto e a engenheira com responsabilidades nas matérias auditadas.
Orlando Drumond
Embora sem ser sujeita a votação, adivinha-se ainda assim que a oposição possa 'pegar' na questão provavelmente mais melindrosa que consta da parca agenda de trabalhos, para questionar e atacar a política seguida por Arlindo Gomes, e assim fazer ainda mais 'agitar as hostes' locais. Em causa estão os contratos das empreitadas de construção das estradas municipais no Ribeiro da Alforra (C. Lobos) e Ribeira do Escrivão (Quinta Grande), a construção do caminho de acesso à Seara Velha de Baixo (Curral das Freiras) e as infra-estruturas rodoviárias no âmbito da recuperação e requalificação do 'então' Largo da República (C. Lobos). A derrapagem orçamental e a existência de erros processuais na execução dos trabalhos 'a mais' são as principais causas apontadas pelo TC imputáveis ao executivo e a dois técnicos camarários.
A violação do regime jurídico das empreitadas de obras públicas, particularmente no que concerne a actos adicionais previstos na lei, configura um caso, que entre outros aspectos apontados, é também juridicamente relevantes em sede de responsabilidade financeira sancionatória. Tudo porque os factos apurados tipificam ilícitos geradores de responsabilidade financeira sancionatória, puníveis com multa, imputáveis aos membros do executivo que autorizaram a adjudicação dos trabalhos 'a mais' e a celebração dos adicionais. Só a título de exemplo, foram realizadas obras de arte acessórias que custaram quase meio milhão de euros! A sanção atinge também o arquitecto e a engenheira com responsabilidades nas matérias auditadas.
Orlando Drumond
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